Câmara de Campinas aprova em 1ª votação PL que prevê pagamento de tarifa dentro do ônibus com cartão ou eletrônico
Texto recebeu 27 votos favoráveis e nenhum contrário nesta segunda-feira. Para ser aplicado, no entanto, ainda precisa passar por segunda votação e, depois disso, ser sancionado pelo prefeito.
Por g1 Campinas e Região
Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram em primeira discussão, na noite desta segunda-feira (7), um projeto de lei (PL) que prevê a possibilidade de pagamento da tarifa do transporte público, dentro dos ônibus, com uso de cartões de crédito ou débito, ou item eletrônico com tecnologia de aproximação.
▶️ Como foi a votação? O projeto recebeu 27 votos favoráveis e nenhum contrário dos parlamentares presentes na Câmara nesta segunda.
▶️ O que diz o texto? O texto da proposta diz que as concessionárias e permissionárias prestadoras do serviço na cidade devem ser obrigadas a instalar os equipamentos nos veículos para viabilizar estas modalidades.
▶️ E os próximos passos? Para ser aplicado, porém, o PL precisa ser aprovado em uma segunda votação pela Casa e, depois disso, ser sancionado pelo prefeito, Dário Saadi (Republicanos). Além disso, a validade só será para contratos firmados pelo poder público com empresas após a publicação da lei que estabelece este sistema.
???? Mudança no serviço
Em julho, Campinas (SP) publicou o edital corrigido da nova licitação do transporte público para um período de 15 anos do serviço, com valor estimado em R$ 8,2 bilhões. A definição ocorreu após o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) determinar em maio correções de uma série de itens.
A previsão da administração é conhecer a proposta vencedora da licitação em 20 de setembro. Com isso, o PL em debate no Legislativo pode ou não ser aplicado ao futuro contrato de transporte.
???? Outro projeto
Na pauta desta segunda, os parlamentares ainda votaram, mas em segunda discussão, um PL que autoriza parcerias entre a Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab) e entidades associativas proprietárias de terrenos ou donatárias de áreas públicas.
O texto também foi aprovado por 27 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, irá à sanção do prefeito.
Ônibus do Corredor BRT Campo Grande, em Campinas (SP) — Foto: Prefeitura de Campinas/Divulgação
