Primeira publicação do Diário Oficial da Câmara de Limeira foi feita nesta última sexta-feira, 1º de setembro

DOC vai substituir qualquer outro meio de publicação oficial do Legislativo limeirense

Foi publicado nessa última sexta-feira, 1º de setembro de 2023, a primeira edição do Diário Oficial da Câmara Municipal de Limeira (DOC). Segundo o presidente do Legislativo limeirense, vereador Everton Ferreira (PSD), este será o meio oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais processuais, administrativos e legislativos, bem como das comunicações em geral da Casa.

A publicação no Diário Oficial da Câmara substitui qualquer outro meio de publicação oficial, com exceção dos casos nos quais a legislação impõe veículo específico. As edições serão exclusivamente eletrônicas, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade, garantidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil).

O Diário Oficial será sempre publicado em dias úteis e, de forma facultativa aos sábados, domingos e feriados, caso haja necessidade. A disponibilização da edição será feita a partir das 10h da manhã, mas poderá ser publicada uma edição extra, independentemente de horário, em razão da relevância e urgência da matéria.

A criação do Diário Oficial Eletrônico próprio da Câmara foi aprovada em 26 de junho. Foi instituído pela Resolução Nº 855/2023, proposta pela Mesa Diretora: vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente; Isabelly Carvalho, vice-presidente; Lu Bogo (PL), primeira-secretária; e Tatiane Lopes (Podemos), segunda-secretária.