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Câmara de Limeira aprova cinco projetos em sessão ordinária

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Cinco projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 6 de novembro. Quatro projetos foram colocados em regime de urgência especial de votação e quatro projetos que estavam na pauta foram adiados. Já a Tribuna Livre, parte da sessão destinada ao uso da palavra pela população para tratar de assuntos de interesse da cidade, teve como temas demandas do bairro Belinha Ometto, incentivo financeiro aos agentes comunitários, acesso à água no Assentamento Elizabeth Teixeira e inscrições para o vestibulinho da Escola Técnica (Etec) Trajano Camargo.

Feiras Livres no Município de Limeira.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 172/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) a repassar e alterar o valor de recurso financeiro, a título de subvenção social à entidade beneficiária, incluindo-a na relação prevista na Lei Municipal Nº 6.845/2022 e da Lei Orçamentária Anual Nº 6.851/2022.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 173/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) a repassar recursos financeiros a título de subvenção social às entidades beneficiárias, incluindo-as na relação prevista na Lei Municipal Nº 6.845/2022 e da Lei Orçamentária Anual Nº 6.851/2022.

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