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Câmara de Limeira vai votar seis projetos na próxima sessão ordinária

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Os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Limeira vão votar seis projetos na próxima sessão ordinária, que ocorre na segunda-feira, 27 de novembro. As propostas são de autoria dos parlamentares e da Prefeitura. Os trabalhos podem ser assistidos ao vivo, a partir das 16h, acessando os canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook, Site e pela Rádio Limeira FM 106,9. 

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Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.

Confira os projetos que vão à votação:

Projeto de Lei Nº 147/2023, de autoria da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024  (LOA). (1º turno)

Projeto de Lei Nº 145/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), declara de utilidade pública a Associação Limeirense do Autismo um Mundo Melhor (ALAMM).

Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2023, do vereador Nilton Santos (Republicanos), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – “Ordem Tatuiby” a Camilo Ferrari Júnior, pelos trabalhos prestados à sociedade limeirense.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2023, do vereador Anderson Pereira (PSDB), concede a medalha “Professora Loide Ferreira de Souza”.

Projeto de Resolução Nº 54/2023, da Mesa Diretora, acrescenta parágrafo único à Resolução Nº 815/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira. A proposta trata da possibilidade de promoverem-se descontos de reposição ou indenização ao erário público municipal em face dos subsídios recebidos pelos agentes políticos.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023, da Mesa Diretora, acrescenta artigo à Lei Orgânica Municipal Nº 1/1990, para possibilitar que sejam promovidos descontos de reposição ou indenização ao erário público municipal em face dos subsídios recebidos pelos agentes políticos, equiparando-os, assim, aos servidores públicos em geral.  (2º turno)



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