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Limeira cumpre lei que garante direito a acompanhante em consultas e procedimentos médicos

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Em outubro do ano passado a vereadora Lu Bogo (PL) protocolou o Requerimento Nº 616/2023 com questionamentos a respeito do cumprimento da Lei Ordinária Nº 5357/2014, que dispõe que toda pessoa tem o direito a um acompanhante às consultas médicas em toda rede pública e hospitais privados de Limeira. Em resposta à vereadora, a Secretaria de Saúde informou que a lei é cumprida, porém, será reforçada.

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O que motivou a elaboração do requerimento, segundo Lu Bogo, foi a aprovação da Lei Estadual Nº 17.803/2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do estado. 

“Somos pioneiros. Desde 2014 temos a lei que assegura a toda pessoa o direito a acompanhante, mas esta informação não chega a todos e precisamos dar mais publicidade deste direito. A Secretaria da Saúde informou que dará continuidade a esta divulgação, desta forma, mais pessoas serão informadas”, afirmou a parlamentar. 

“O que não podemos é impedir que idosos e jovens, maiores de 18 anos, tenham acompanhantes em suas consultas e procedimentos médicos. A lei municipal existe e também temos a lei estadual que está em vigor desde o ano passado”, completou Lu Bogo.

*Do Gabinete Parlamentar – Lu Bogo (PL)

As matérias de origem dos Gabinetes Parlamentares são de inteira  responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Câmara Municipal de Limeira.



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