Quatro projetos estão pautados na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Câmara de Limeira, que ocorre na segunda-feira, 23 de outubro. Desses, três itens são de autoria da Prefeitura e um de vereador. A sessão também tem o Expediente, parte destinada à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, quando são lidos requerimentos e votadas moções. Já na Tribuna Livre, é garantida a participação popular em Plenário
Confira os itens que vão à votação:
Projeto de Lei Nº 79/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Emilio Hergert na LIM 357.
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023, da Prefeitura, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 499/2009, que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas nos projetos arquitetônicos de construção, instalação e funcionamento de instituição de educação infantil, fixa medidas de segurança.
Projeto de Lei Nº 152/2023, da Prefeitura, que revoga a Lei Nº 5.143/2013, e perpetua o nome de Francisco Altimari ao sistema viário que tem início na ramificação da Via Prefeito Jurandyr Paixão e segue até a Rua Oswaldo Siscão.
Projeto de Lei Nº 155/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a criação e implementação do programa Patrulha Agrícola Mecanizada.