A Câmara Municipal de Limeira aprovou cinco projetos na pauta da Ordem do Dia na sessão ordinária desta segunda-feira, 16 de outubro. Um item foi prejudicado por apresentação de emenda. Durante o Expediente, parte destinada à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, foram lidos requerimentos e votadas moções.
Como foi a votação da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 77/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), institui normas básicas sobre a desburocratização de procedimentos administrativos no atendimento aos munícipes no âmbito da administração municipal.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 304/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua o nome de Comendador João Henrique Mecatti à Rua Projetada 18 do loteamento Residencial Colinas do Engenho II.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense a Ione Brandão Viana pelos serviços prestados à população de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 81/2023, dos vereadores Airton dos Santos (PL) e Everton Ferreira (PSD), institui o Cicloturismo.
Prejudicado por emenda – Projeto de Lei Nº 106/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireóide, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de maio.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 107/2023, do vereador Everton Ferreira (PSD), revoga 435 leis, do período de 1947 a 1988, como forma de propiciar maior transparência, publicidade e fácil acesso aos atos normativos. Os atos normativos revogados foram analisados e identificados conforme eficácia ou validade prejudicada.
